“IGP-M NÃO É O ÚNICO ÍNDICE PARA O REAJUSTE DOS ALUGUÉIS”, AFIRMA PRESIDENTE DA ACIEI

 

No dia 29 de dezembro passado, o site UOL, na sessão de Economia, publicou uma matéria com a seguinte manchete: “Inflação do aluguel tem alta de 23,14% em 2020, maior variação desde 2002”. De acordo com a reportagem, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) apresentou crescimento de 0,96% em dezembro em relação a novembro e fechou o ano com uma alta acumulada de 23,14% nos últimos 12 meses, a maior variação anual desde 2002, quando o índice subiu 25,31%. A reportagem se refere ao índice como ferramenta usada para os reajustes de aluguel.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – ACIEI, o também economista Hector Gustavo Arango, comenta que o texto chamou atenção em determinados aspectos. “Ele se refere a um aumento acumulado da inflação medida pelo IGP-M, que é geralmente usado para balizar as variações dos contratos anuais de aluguel. Porém, alguns pontos precisam ser esclarecidos. Desde outubro estávamos atentos a esta situação na ACIEI já que, desde aquele mês o cenário apontava para um acumulado de correção pelo IGP-M e inflação muito elevados. Mesmo assim, o acumulado deste índice está muito acima dos índices de inflação oficiais, que ficaram bem mais baixos que nos últimos anos. A taxa Selic, por exemplo, está em 2% ao ano, o que faz desse percentual apontado pelo site Uol algo muito discrepante em relação à realidade geral da economia”, explica.

O artigo do Uol ainda aponta para uma inflação no mês de dezembro de 0,96% e um acumulado de 23,14% anual, medida também pelo IGP-M. “Para você ter uma ideia de comparação, o mesmo índice, no ano passado, acumulou 7,30%, o que era razoavelmente elevado para a inflação da época, mas nada comparado a esse índice apresentado agora. “A nossa preocupação surge, principalmente, por conta dos aluguéis comerciais e se torna mais relevante ainda por conta dos efeitos da pandemia no setor empresarial”, afirma o presidente.

Ele lembra que, no Brasil, há vários indicadores que medem variação de preços, além do IGP-M, como, por exemplo, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que em 2020 teve o acumulado de 4,31%. Além deste, cita ainda o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou em 4,81% no ano passado. Cada um dos índices tem uma metodologia própria de cálculo, por isso não tem, necessariamente, o mesmo valor final.

Lei do inquilinato

Existe um marco legal para a correção dos contratos de aluguel, que está no artigo 18 da Lei nº 8245 de 1991, a Lei do Inquilinato. “O reajuste é legítimo desde que esteja no contrato de aluguel. Porém, qualquer índice pode ser utilizado nos contratos para cálculo do reajuste”, reforça Hector. Segundo ele, é possível ainda que no contrato entre as partes venha especificado um outro índice que possa, eventualmente, ser utilizado em substituição ao que foi escolhido em primeiro lugar.

“Ou seja. O IGP-M, em geral, não é o índice oficial que calcula a variação total nos alugueis e sim apenas um indicador que é utilizado na renovação e reajuste dos contratos”, completa o economista. O cálculo do IGP-M foi criado em 1940, é, portanto, antigo, e veio com a finalidade de mostrar o movimento geral dos preços. Hector esclarece que ele é uma composição de três outros indicadores: IPA (Índice de Preços por Atacado), IPC (Índice de Preços ao Consumidor) e o INCC (Índice Nacional de Custo de Construção), representando cada um 60%, 30% e 10% do total, respectivamente.

De acordo com o presidente da ACIEI, o IGP-M está tão elevado no período de dezembro de 2019 a dezembro de 2020 porque os preços por atacado, que corrigem a variação do preço das matérias-primas, têm subido muito por causa da variação cambial, que tem sofrido forte valorização do Dólar. “Então, de certa forma, podemos dizer que o IGP-M carrega um grande componente de variação cambial. O Real foi uma das moedas que mais desvalorizou no mundo em 2020, por isso os 23,14%, alta muito à frente a outros índices que medem a inflação, como o IPC.

 Negociar contratos é a solução mais viável

Para o presidente da ACIEI, do ponto de vista do inquilino, o empresário que aluga um espaço, pode ser muito difícil arcar com um reajuste em torno de 23%. Por outro lado, para o proprietário do imóvel, nessa situação atípica que vivemos, não é nada interessante perder seu cliente bom pagador e correr o risco de ficar com o imóvel fechado.

“ Creio que a alternativa mais viável é negociar, como muitos já fizeram no começo da pandemia”, afirma Hector. Mesma opinião compartilhada pelo diretor jurídico da Associação Comercial, o advogado Bruno Serra. “É bom reforçar que o IGP-M não é, obrigatoriamente, o índice utilizado para reajuste de aluguéis. As partes são livres para eleger qual índice será utilizado, podendo, inclusive, pactuar pela não correção dos alugueis por determinado período ou ainda definir valores fixos para o reajuste. Ressalto a importância de que todos esses aspectos devem estar previstos no contrato de locação”.