ACIEI PARTICIPA DE INICIATIVA QUE PEDIU O FIM DA TAXA DE PUBLICIDADE EM ITAJUBÁ
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A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá – ACIEI, cumprindo seu papel de representar a classe empresarial e em conjunto com as entidades representativas do comércio e serviços, protocolou junto à Prefeitura Municipal o pedido de impugnação à exigência fiscal e contra a notificação de lançamento de taxa de publicidade no município. A taxa é baseada em uma lei municipal de 1991 e no código tributário do município.
As entidades reunidas, atendendo aos anseios dos empresários que representam, entendem que não se justifica a cobrança. A ACIEI - juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Sindicato das Indústrias (SIMMMEI) e o Sindicato do Comércio Varejista (SINDCOMÉRCIO) - assinou um documento solicitando a suspensão das notificações dos lançamentos de débitos fiscais, que começaram a ser feitas pela Administração Municipal no final de outubro. O documento foi protocolado no dia 7 de novembro e endereçado ao secretário municipal de Finanças, Juliano Galdino Teixeira.
A decisão de contestar administrativamente a decisão da Prefeitura surgiu depois de reuniões dos representantes das entidades com o secretário Juliano Teixeira e com o prefeito do município, Rodrigo Imar Martinez Riêra, realizadas nos dias 5 e 6 de novembro.
