Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá

ATENÇÃO PARA A TABELA DO IPVA 2014

A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou a tabela e a escala de pagamentos do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2014 de Minas Gerais. A escala de pagamento começa no dia 15 de janeiro de 2014 para os veículos com placas de final 1 e o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto.

O anúncio do IPVA 2014 foi feito durante coletiva de imprensa do Subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, que explicou que haverá uma redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2013. Segundo o subsecretário, o valor emitido em 2014 será de R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos, que cresceu 7,7% em relação a 2013, ampliando a frota no Estado em 600 mil veículos. O valor emitido, comparado com 2013, crescerá 12,18%, proporcionando um incremento de R$ 369 milhões. Com relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV, o valor total emitido é de R$ 564 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2013.

Além do desconto para pagamento em cota única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV, em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.

Outra novidade para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores.  O aplicativo está disponível para dispositivos que utilizam o sistema android através do link:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mg.fazenda.ipvamobile&hl=pt-BR , da Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS na Apple Store

Cálculos

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. A frota do Estado crescerá este ano em torno de 600 mil veículos e um total de 8,4 milhões de veículos estarão sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Belo Horizonte possui o maior número de veículos do Estado (1.400.000) representando 18% da frota.

Do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Pagamento

O pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.

A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à Taxa de Expediente para 2014.

Os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

As alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovadas mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares têm alíquota de 2%, veículos de locadoras (pessoa jurídica) 1% e também de 1% para ônibus, microônibus, caminhões, caminhões-tratores.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF - www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

(Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais)