MINISTÉRIO PÚBLICO ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO ESTADO

Em função das incertezas geradas diante do fechamento compulsório do comércio pelo governo de Minas por causa da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), a Federação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais – FEDERAMINAS organizou uma live com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O bate-papo aconteceu na segunda-feira e reuniu 735 comerciantes e empresários que puderam tirar suas dúvidas ao vivo. O debate pode ser assistido através do link www.federaminas.com/lives.

Participaram da live transmitida pela TV FEDERAMINAS o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAOSAÚDE, Luciano Moreira de Oliveira; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP, José Carlos Fernandes Júnior; o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta; e o diretor Jurídico da FEDERAMINAS, Carlos Alberto Moreira Alves.

Para o presidente da FEDERAMINAS, Valmir Rodrigues, que mediou o debate, oportunidades como essa são muito importantes. “Como foi dito várias vezes durante a transmissão, este é um momento inédito e a Federação quer construir esse caminho de diálogo com o Ministério Público para compartilhar com os empresários informações atualizadas e confiáveis”, destacou. Para o presidente, a entidade também tem o papel de levar as demandas do setor ao Estado e à União para que eles tomem as melhores decisões em prol dos empresários neste momento de crise econômica.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Itajubá - ACIEI, Hector Gustavo Arango, acredita que a  live foi uma chance de tirar dúvidas e também reforçar o espírito de corporativismo entre as próprias Associações Comerciais do Estado. “A FEDERAMINAS está proporcionando esse apoio e também que as próprias entidades se unam e se ajudem, mutuamente. Isso é muito importante neste momento”, destacou.

"Estamos aqui para somar forças”, ressaltou coordenador do Procon-MG

Para os promotores, o momento é “inédito” e, por isso, todas as instituições têm tomado as decisões na medida em que o cenário vai mudando. Eles elogiaram a iniciativa da FEDERAMINAS de abrir e fortalecer um canal de diálogo entre o Ministério Público e os empresários neste momento de incertezas.

“Estamos aqui para somar forças. Não é hora de pânico, mas de união a fim de preservar o máximo possível a cadeia produtiva de Minas Gerais e garantir o cuidado com a saúde, principalmente daqueles mais vulneráveis. Nós, promotores e promotoras do Procon, estamos abertos ao diálogo, estamos na torcida e confiamos na capacidade dos nossos empresários, junto com os nossos gestores, de encontrarem a melhor saída”, afirmou Amauri Artimos da Matta, coordenador do Procon-MG.

“O nosso trabalho tem como premissa o diálogo e é muito bom fazer chegar informação ao empresário por meio da FEDERAMINAS que teve uma ótima iniciativa”, disse o promotor José Carlos Fernandes Júnior, ressaltando que as decisões sobre flexibilização ou não das regras de reabertura do comércio em Minas serão juridicamente e cientificamente embasadas pelos gestores públicos.

Luciano Moreira de Oliveira aconselhou que, nos casos em não houver diálogo com os gestores públicos, as autoridades de Saúde devem procurar os promotores de Justiça da comarca para tentar mediar o dialogo ou a Câmara Municipal pode ajudar na construção dessas pontes. “O momento não é de pânico, é de união e trabalho conjunto para construção do melhor caminho”, concluiu o promotor.