PRESIDENTE DA ACIEI ACOMPANHA VOTAÇÃO DO ISS
Também estiveram presentes diretores da entidade e representantes de várias empresas prestadoras de serviços.
A sessão da Câmara de Segunda-feira, 09/06, contou com a presença do presidente da ACIEI, Remy de Andrade Filho, além de diretores da entidade e representantes de várias empresas prestadoras de serviços. O motivo foi a votação do projeto de Lei Complementar nº 88, que trata da redução da alíquota ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para determinadas atividades econômicas do município. Apesar da pressão, já que os presentes queriam a rejeição do projeto e revogação total da lei que autorizou o reajuste para até 5% a todos os setores, o projeto foi aprovado pela maioria, votando contra apenas os vereadores Antônio Raimundo Santi e Ricardo Mello.
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De acordo com o projeto, 10 setores pagarão o ISSQN sob a alíquota de 2%, independente do faturamento da empresa. Aqueles que não estão contemplados por essa tabela pagarão de 2 a 5%, de acordo com a receita obtida pela empresa no ano anterior. As empresas com faturamento até R$ 100 mil pagarão 2%. De R$ 100 a R$ 200 mil, 2,5%. De R$ 200 a R$ 300 mil pagarão 3%. De R$ 300 até 400 mil, 4%. E acima de R$ 400 mil, os 5%. O questionamento das entidades representativas, como ACIEI e CDL, assim como dos vereadores que votaram contra o projeto, foi a de que o projeto é injusto, por beneficiar alguns setores e não outros.
Veja abaixo a NOTA OFICIAL da ACIEI sobre o projeto:
